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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:44
Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana
Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:45
Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:28
Liminar proíbe igreja no Lago Sul de tocar sinos
A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de 1 mil reais para cada badalada indevida
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 19:30
Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada
unidades hospitalares do Estado, mas não havia leitos disponíveis em UTI
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:45
Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada
Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:49
STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos
A dívida se refere ao período de julho a outubro de 2020.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 15:46
Fornecedora de alimentos para hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para pacientes
A decisão pela notificação foi dada na última sexta-feira, 3/10, e o DF já foi notificado de seu inteiro teor
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:40
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
A destinação é prevista no CPC.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:39
Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar
Para o promotor, a simples previsão de multa não dissuade a empresa a cumprir a decisão liminar, sendo necessário bloqueio dos valores
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MP obtém liminar que proíbe Estado de manter detenta com bebê recém-nascido no Hospital Penitenciário
A liminar fixa multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:10
Recurso especial. Ligação de linha telfônica. Portabildade.
Obrigação de fazer. Limnar. Multa por descumprimento.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:07
Ministério da Saúde destina mais R$ 98,3 milhões para tratamento de usuários de álcool e drogas
O Ministério da Saúde aumentou em 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 15:56
Plano de saúde é condenado a custear tratamento de câncer de pele de consumidora
Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:06
Justiça Federal determina solução para a demora de cirurgias ortopédicas de alta complexidade
Hospitais deverão cumprir prazos e metas sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais no caso de
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:45
Tv não pode divulgar vida pessoal de atriz
Em caso de descumprimento da liminar, as rés serão multadas em R$ 10 mil por veiculação
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:42
A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:35
Idosa consegue liminar para implantação de desfibrilador
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:50
Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana
Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial